Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Legislação » Decretos Publicado em 24 de Março de 2014 - 12:10

Decreto nº 8.212, de 21 de Março de 2014

setembro de 2013, e a utilização pelas pessoas jurídicas importadoras ou produtoras de álcool dos
Notícias Publicado em 27 de Abril de 2010 - 10:30

Convênio deve ser mantido a servidores públicos

, nas pessoas de seu então prefeito, Sebastião dos Reis Gonçalves, e de seu então procurador-geral, Geraldo Carlos de Oliveira.
Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2023 - 09:47

Mantida condenação de mulher que desviou benefício social do próprio filho com epilepsia

Pena fixada em mais de dois anos de reclusão.
Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2016 - 09:10

Mãe de criança com síndrome de Down consegue reduzir jornada de trabalho sem alterar salário

Magistrado entendeu razoável e proporcional o pedido formulado pela mãe, pelo tempo em que as necessidades especiais do filho exigirem a medida.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 06 de Novembro de 2012 - 14:05

Consumidor. Preliminar de ilegitimidade passiva ad causam rejeitada. Falha dos serviços.

Juizados especiais cíveis. Dano moral, na hipótese, configurado. Indenização razoável. Recurso conhecido e improvido.
Legislação » Clipping Jurid Publicado em 03 de Maio de 2019 - 16:07

Clipping de Legislação (Abril de 2019)

Clipping de Legislação.
Colunas » Gisele Leite Publicado em 07 de Março de 2023 - 17:35

Concepções de Justiça. De Rawls e Dworkin

teoria como "justiça como equidade" e que as pessoas livres e racionais interessadas em promover
Doutrina » Civil Publicado em 09 de Setembro de 2021 - 09:46

Alienação Parental inversa e a aplicabilidade da Lei 12.318/2010 por analogia

inversa, onde as vítimas são pessoas da terceira idade. O objetivo da pesquisa era analisar a
Doutrina » Processual Civil Publicado em 20 de Outubro de 2020 - 11:21

Da desnecessidade de autuação de procuração por instrumento público no caso de pessoa analfabeta

causídicos de procuração por instrumento público nos casos em que seus constituintes se perfaçam pessoas
Doutrina » Civil Publicado em 30 de Novembro de 2017 - 11:51

Direito de Família no Brasil: uma análise acerca da Evolução no Ordenamento Jurídico Pátrio e a Regulamentação do Casamento Homoafetivo

homoafetivo, nessa vertente a união entre pessoas do mesmo sexo advém do direito a igualdade e isonomia
Doutrina » Civil Publicado em 12 de Maio de 2014 - 13:10

Casamento homoafetivo e a possibilidade jurídica

princípios, muitas vezes, não são observados ou podem ser relativizados não tendo a mesma defesa quando não relativo a este grupo de pessoas
Doutrina » Previdenciário Publicado em 13 de Julho de 2012 - 13:15

As ações e serviços de saúde: uma das três frentes protetivas da seguridade social

integral, sem discriminação, desde a gestação e por toda a vida, a todas as pessoas, de qualquer idade
Legislação » Leis Publicado em 03 de Maio de 2011 - 14:12

Lei nº 12.402, de 2 de Maio de 2011.

pessoas jurídicas e físicas; acresce dispositivos à Lei no 10.168, de 29 de dezembro de 2000, que institui
Doutrina » Eleitoral Publicado em 20 de Julho de 2023 - 13:01

O direito à participação feminina nas eleições e as fraudes que chegam ao TSE

mestra em Direito Público, fundadora de 2 institutos o IPREV e o NÓS POR ELAS para ajudar pessoas em
Colunas » Gisele Leite Publicado em 13 de Abril de 2023 - 16:47

Considerações sobre os fundamentos filosóficos da dignidade humana

pessoas pelas suas próprias vidas. E, quanto à primeira dimensão ressaltou: "Cada vida humana tem um
Doutrina » Penal Publicado em 04 de Janeiro de 2019 - 10:57

Adoção à Brasileira: crime ou causa nobre?

aguardar em uma lista de espera e por que muitas pessoas acabam aceitando o filho de outrem e registrando como seu.
Legislação » Resoluções Publicado em 05 de Julho de 2016 - 09:17

RESOLUÇÃO Nº 5, DE 7 DE JUNHO DE 2016

Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e
Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2011 - 13:59

UFSC tem que aceitar transferência de aluna da UFSM diagnosticada com câncer

Para a UFSC, a transferência compulsória não seria possível, por representar burla ao vestibular.
Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2023 - 09:38

Limites da curatela e a proteção da pessoa interditada

O artigo 1.767 do Código Civil estabelece que estão sujeitos a esse processo: aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; os ébrios habituais e os viciados em tóxico; e os pródigos.
Doutrina » Civil Publicado em 05 de Maio de 2022 - 11:13

Os Traços Jurídicos-sanitários da Pandemia da Gripe Espanhola e Covid-19 no Brasil

pessoas infectadas que tiveram na época do Covid-19 e da gripe espanhola e os traços jurídicos sanitários

Exibindo resultado de 1621 até 1640 de um total de 24324

setembro de 2013, e a utilização pelas pessoas jurídicas importadoras ou produtoras de álcool dos

, nas pessoas de seu então prefeito, Sebastião dos Reis Gonçalves, e de seu então procurador-geral, Geraldo Carlos de Oliveira.

Pena fixada em mais de dois anos de reclusão.

Magistrado entendeu razoável e proporcional o pedido formulado pela mãe, pelo tempo em que as necessidades especiais do filho exigirem a medida.

Juizados especiais cíveis. Dano moral, na hipótese, configurado. Indenização razoável. Recurso conhecido e improvido.

Clipping de Legislação.

teoria como "justiça como equidade" e que as pessoas livres e racionais interessadas em promover

inversa, onde as vítimas são pessoas da terceira idade. O objetivo da pesquisa era analisar a

causídicos de procuração por instrumento público nos casos em que seus constituintes se perfaçam pessoas

homoafetivo, nessa vertente a união entre pessoas do mesmo sexo advém do direito a igualdade e isonomia

princípios, muitas vezes, não são observados ou podem ser relativizados não tendo a mesma defesa quando não relativo a este grupo de pessoas

integral, sem discriminação, desde a gestação e por toda a vida, a todas as pessoas, de qualquer idade

pessoas jurídicas e físicas; acresce dispositivos à Lei no 10.168, de 29 de dezembro de 2000, que institui

mestra em Direito Público, fundadora de 2 institutos o IPREV e o NÓS POR ELAS para ajudar pessoas em

pessoas pelas suas próprias vidas. E, quanto à primeira dimensão ressaltou: "Cada vida humana tem um

aguardar em uma lista de espera e por que muitas pessoas acabam aceitando o filho de outrem e registrando como seu.

Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e

Para a UFSC, a transferência compulsória não seria possível, por representar burla ao vestibular.

O artigo 1.767 do Código Civil estabelece que estão sujeitos a esse processo: aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; os ébrios habituais e os viciados em tóxico; e os pródigos.

pessoas infectadas que tiveram na época do Covid-19 e da gripe espanhola e os traços jurídicos sanitários

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